Carlos Chelfo

Metodologia de Cálculo

Entenda os critérios técnicos e contábeis exigidos pelo STJ para a apuração correta dos lucros cessantes, evitando o enriquecimento sem causa.

Conceito Fundamental
Lucro Líquido vs. Faturamento

O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento firme: a indenização por lucros cessantesnão pode ser calculada com base no faturamentoou na receita bruta da empresa.

Faturamento (Errado)

Representa o total de vendas sem deduções. Usá-lo gera enriquecimento sem causa, pois ignora os custos para gerar a receita.

Indenização = Receita Total Perdida

Lucro Líquido (Correto)

Representa o ganho real após pagar todas as obrigações. É a medida exata do acréscimo patrimonial frustrado.

Indenização = Receita - (Custos + Despesas + Tributos)

O que deve ser deduzido?

  • 1
    Custos Variáveis (Matéria-prima, insumos)
  • 2
    Custos Fixos (Aluguel, salários, depreciação)
  • 3
    Tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL)
  • 4
    Despesas Operacionais (Energia, marketing, manutenção)
  • 5
    Contribuições Sociais e Encargos Trabalhistas
Dano Hipotético

O STJ rejeita categoricamente indenizações baseadas em:

  • Expectativas de lucro sem histórico
  • Projeções de expansão não iniciada
  • Lucros de atividade ilegal ou irregular
Meios de Prova

Documentos essenciais para a perícia contábil:

Balancetes e Balanços
Declaração de IR (ECF/ECD)
Livros Fiscais
Notas Fiscais e Recibos

Precisa aplicar essa metodologia?

A apuração do quantum debeatur deve ser realizada preferencialmente em Liquidação de Sentença por Arbitramento, com nomeação de perito contábil especializado.