Carlos Chelfo
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Metodologia de Lucros Cessantes no STJ

Acesse análises detalhadas, teses consolidadas e metodologias de cálculo baseadas em mais de 500 acórdãos recentes do Superior Tribunal de Justiça.

Destaques da Análise

3 Acórdãos
Lucros cessantes e média de faturamento

A metodologia de cálculo dos lucros cessantes deve ter como base o **lucro líquido** (ou lucro real), e não o faturamento (receita bruta). O cálculo exige a dedução de todas as despesas operacionais, custos e tributos que o prejudicado teria em situação regular, conforme a experiência pretérita da empresa.

Processos Chave:

REsp 1.553.790/PE...

3 Acórdãos
Lucros cessantes e liquidação por arbitramento

A metodologia de cálculo, a ser apurada em liquidação por arbitramento, deve se basear no lucro líquido (e não no faturamento bruto), mediante a dedução de todas as despesas operacionais e tributos que incidiriam sobre o lucro esperado. Além disso, exige-se a efetiva comprovação do dano, não se admitindo lucros presumidos ou hipotéticos.

Processos Chave:

AgInt no REsp 1.651.663/SP...

3 Acórdãos
Lucros cessantes e prova pericial contábil

A prova pericial contábil é essencial para a quantificação dos lucros cessantes, que devem ser apurados com base no **lucro líquido** (ganho líquido), mediante a **dedução de todas as despesas operacionais, tributos e contribuições sociais** da receita bruta. A apuração é frequentemente remetida à fase de liquidação de sentença.

Processos Chave:

AgInt na Rcl 35.203/MS...

Teses Consolidadas

Entenda como o STJ aplica teses vinculantes em casos de atraso na entrega de imóveis (Tema 970 e 996) e desapropriação (Tema 281).

  • Tema 970: Cumulação de Cláusulas
  • Tema 996: Presunção de Prejuízo
  • Tema 281: Juros Compensatórios

Cálculo: Líquido vs. Bruto

A distinção fundamental na jurisprudência do STJ: por que o faturamento não pode ser usado como base de cálculo para indenizações.

Faturamento (Receita Bruta)

Rejeitado pelo STJ como base de cálculo.

Lucro Líquido

Base correta: Receita (-) Custos (-) Despesas.